Principais datas fiscais neste mês

Fevereiro de 2026

  • Até dia 2 - Comunicação dos inventários;

  • Até dia 5 - Comunicação de facturas (portal do e-factura);

  • Até dia 10 - Entrega da DRI (SS);

  • Até dia 10 - Entrega da DMR (AT);

  • Até dia 20 - Pagamento das retenções na fonte / DMR / DRI;

  • Até dia 20 - Pagamento da declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS);

  • Até dia 20 - Entrega da Declaração recapitulativa;

  • Até dia 20 - Pagamento da SS dos TI;

  • Até dia 20 - Entrega da DPIVA (regime mensal) referente ao mês de Dezembro de 2025;

  • Até dia 20 - Entrega da DPIVA (regime trimestral) referente ao 4º trimestre de 2025;

  • Até dia 25 - Pagamento do IVA (regime mensal) referente ao mês Dezembro de 2025; *

  • Até dia 25 - Pagamento do IVA (regime trimestral) referente ao 4º trimestre de 2025; *

  • Até dia 2 de Mar - Entrega da Modelo 30;

  • Até dia 2 de Mar - Pagamento do IUC;

  • Até dia 2 de Mar - Entrega da Modelo 10;

    * Não havendo dividas fiscais, é possível efectuar o pagamento em 2 ou 3 prestações. O pedido tem de ser efectuado no portal da AT até à data limite para o envio da DPIVA.