Principais datas fiscais neste mês

Janeiro de 2026

  • Até dia 9 - Comunicação de facturas (portal do e-factura); Ver Despacho 166/2025-XXV da SEAF

  • Até dia 12 - Entrega da DRI (SS);

  • Até dia 12 - Entrega da DMR (AT);

  • Até dia 20 - Pagamento das retenções na fonte / DMR / DRI;

  • Até dia 20 - Pagamento da declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS);

  • Até dia 20 - Entrega da Declaração recapitulativa;

  • Até dia 20 - Pagamento da SS dos TI;

  • Até dia 20 - Entrega da DPIVA (regime mensal) referente ao mês de Novembro de 2025;

  • Até dia 20 - Declaração anual de rendimentos;

  • Até dia 26 - Pagamento do IVA (regime mensal) referente ao mês Novembro de 2025; *

  • Até dia 2 de Fev - Entrega da Modelo 30;

  • Até dia 2 de Fev - Pagamento do IUC;

  • Até dia 2 de Fev - Declaração trimestral dos TI.

    * Não havendo dividas fiscais, é possível efectuar o pagamento em 2 ou 3 prestações. O pedido tem de ser efectuado no portal da AT até à data limite para o envio da DPIVA.