Medidas Aprovadas pelo Governo: "Tens Futuro Em Portugal"
O Governo aprovou um conjunto de medidas denominado "Tens Futuro Em Portugal", focado em cinco áreas principais: redução de impostos, habitação, saúde, alojamento estudantil e bolsas para trabalhadores-estudantes. Aqui estão as principais medidas já aprovadas:
Redução de Impostos:
Novo Regime de IRS Jovem: Jovens até aos 35 anos, independentemente do grau académico, têm uma redução significativa no valor de IRS a pagar (exceto para quem esteja no último escalão de rendimentos). A partir de 2025, os jovens nesta faixa etária pagarão apenas cerca de um terço do IRS comparado ao regime geral.
Habitação:
Isenção de IMT e Imposto de Selo: Jovens até aos 35 anos, estão isentos do pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente, até ao valor de cerca de 330 mil euros no ano 2026. Também uma aquisição entre este valor e cerca de 660 mil euros, beneficia de uma redução no valor do imposto a pagar.
Programa Porta 65:
Um decreto-lei que altera as condições de acesso ao programa Porta 65, incluindo o aumento da dotação orçamental, a exclusão do valor da renda como fator de eliminação, e permitindo candidaturas antes da celebração do contrato (ou contrato-promessa) de arrendamento.
Estas iniciativas visam apoiar os jovens e fazer com que se mantenham em Portugal, contribuindo para um futuro mais promissor em Portugal.
Com os melhores cumprimentos,
CEO
Paulo Gaspar